O Estado Brasileiro faz parte do Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos, decorrente da Organização…

Question

O Estado Brasileiro faz parte do Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos, decorrente da Organização das Nações Unidas (ONU). Sobre este assunto, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

O Caso Alyne Pimentel é um caso de condenação do Brasil sobre morte materna proferida pelo Comitê pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

Answer

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é norma jurídica de observância obrigatória por todos os Estados que a ratificaram.

Answer

O Pacto Internacional sobre direitos civis e políticos foi incorporado automaticamente no âmbito interno do Brasil, com a sua ratificação perante a ONU.

Answer

Com a criação das Nações Unidas, os Estados integrantes do Sistema ONU se obrigaram a observar os Direitos Humanos previstos nos tratados aprovados por aquele colegiado.

Answer

A Convenção sobre os direitos da Criança é um exemplo de normativa que foi ratificada, sem ressalvas, por todos os Estados-membros da ONU.

Questão de Direitos HumanosSistema Global de Proteção (ONU)

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