Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- AGU
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1186539
Julgue o item que se segue de acordo com a jurisprudência do STF.
Não se admite a prescrição da pretensão executória antes do trânsito em julgado da sentença para ambas as partes.
Não se admite a prescrição da pretensão executória antes do trânsito em julgado da sentença para ambas as partes.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.