É correto afirmar que ao servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de…

Question

É correto afirmar que ao servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo,

Accepted Answer

em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

Answer

para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se não estivesse em exercício.

Answer

tratando-se de mandato eletivo estadual ou distrital não ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

Answer

investido no mandato de Prefeito não é necessário afastar-se do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Answer

investido no mandato de Vereador perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

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