Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasEmbargos de declaração no TCDF
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
- Ano:
- 2020
- Cargo:
- Auditor de Controle Externo
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TC-DF-20-ACE-525-TCDF-001-01-Q076
Com base na Lei Orgânica e no Regimento Interno do TCDF, julgue os itens a seguir.
Em um processo em trâmite no TCDF, se uma das partes interpuser embargos de declaração, ela poderá, quando da apreciação dos embargos em juízo, realizar sustentação oral, mas sem acréscimos nas razões ou apresentação de documentos novos, sendo permitido o oferecimento de memoriais.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.