Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- InoversaSul
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3186509
Acerca do termo de referência e de contratos administrativos, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.
O licitante vencedor deve ser convocado a assinar o termo de
contrato no prazo e nas condições fixadas pelo edital; caso
tal convocação ocorra após o transcurso do prazo de validade
da proposta, o licitante vencedor fica desobrigado de assumir
o compromisso, não incidindo sobre ele qualquer penalidade.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.