No que se refere à noção de Estado e poderes, julgue o item.
O Estado ostenta personalidade jurídica de direito
público interno e externo.
Gabarito: CERTO.
Relacione as fontes do Direito Administrativo relacionadas a seguir, com as respectivas definições. 1. Costumes 2. Doutrina 3. Jurisprudência ( )…
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O interesse público pode ser classificado em primário e secundário, sendo correto afirmar que
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Pesquisas contemporâneas em teoria do Estado destacam que suas funções envolvem tanto a definição dos fins essenciais da coletividade quanto o…
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