Questão de Direito PenalIlicitude e Causas de Exclusão
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Defensoria Pública do Estado de Alagoas
- Ano:
- 2017
- Cargo:
- Defensor Público de 1ª Classe
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CEBR-DPE-AL-17-DEFENSOR-344-DPEAL-001-01-Q060
Com relação à ilicitude e às causas de exclusão, julgue os itens a seguir.
I As causas de exclusão de antijuridicidade previstas no CP são taxativas.
II As fontes das causas de justificação são a lei, a necessidade e a falta de interesse.
III Os efeitos das causas excludentes de antijuridicidade se estendem à esfera extrapenal.
IV O consentimento do ofendido é causa de exclusão de ilicitude expressa no CP.
Estão certos apenas os itens
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Gabarito: Alternativa C.