Questão de Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Banca:
- Instituto Legatus
- Órgão:
- Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Agente de Combate a Endemias
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-152733-026
A Lei Ruth Brilhante (Lei nº 11.350/2006, alterada pela 13.595/2018) estabelece distinções rigorosas entre atividades típicas e assistidas para Agentes de Combate a Endemias. No manejo de zoonoses de relevância para a saúde pública no território, é considerada atividade assistida por profissional de nível superior:

