Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCU
- Ano:
- 2008
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1195643
A respeito da situação hipotética acima, julgue o seguinte item.
O prazo para prescrição da pretensão punitiva,
considerando-se que a acumulação de cargos citada fosse ilegal, seria de 5 anos, a contar da data da entrada em exercício do cargo de professor e não da data da comunicação do fato ao setor de pessoal do TCU
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.

