Q1789411 Ivo foi preso em flagrante pela prática de delito de roubo com emprego de arma de fogo. Mesmo após…

Question

Q1789411 Ivo foi preso em flagrante pela prática de delito de roubo com emprego de arma de fogo. Mesmo após 24 horas do flagrante, e sem qualquer justificativa, a autoridade policial ainda não havia feito a necessária comunicação da prisão em flagrante à autoridade judiciária. Nessa hipótese, é correto afirmar que

Accepted Answer

a atitude da autoridade policial configura crime previsto na lei de abuso de autoridade; crime omissivo próprio que inadmite tentativa, consumando-se com a mera omissão.

Answer

a atitude da autoridade policial configura crime previsto na lei de abuso de autoridade, mas na modalidade tentada, pois o prazo para a comunicação da prisão ainda não expirou com as 24 horas.

Answer

a autoridade policial não praticou crime algum, mas a prisão em flagrante será considerada ilegal e, portanto, deverá ser imediatamente relaxada.

Answer

a autoridade policial não praticou crime algum, mas será possível ao defensor de Ivo entrar com pedido de habeas corpus em virtude da ilegalidade da prisão.

Answer

a autoridade policial praticou crime de constrangimento ilegal e cárcere privado; além disso, a prisão será considerada ilegal e poderá anular todo o processo.

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