Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA > Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
- Banca:
- VUNESP
- Órgão:
- Prefeitura de Sorocaba - SP
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1772563
Texto associado
Considere o caso fictício narrado a seguir para responder à questão.
Maria e Rafael são inspetores de alunos na mesma escola
de ensino fundamental. Eles notaram que um aluno comparecia com frequência à escola com marcas de hematomas
pelo corpo. Inicialmente, os inspetores imaginaram que a origem dos hematomas era o comportamento agressivo entre o
aluno e seus colegas durante os intervalos das aulas. Posteriormente, ficaram sabendo que o aluno era disciplinado com
castigos físicos em casa.
Segundo a definição do artigo 18-A do ECA (Lei n° 8.069/90), castigo físico é a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em