O crime previsto no art. 129, § 3 o do Código Penal - lesão corporal seguida de morte - preterdoloso, por…

Question

O crime previsto no art. 129, § 3 o do Código Penal - lesão corporal seguida de morte - preterdoloso, por excelência,

Accepted Answer

insere-se na categoria dos delitos qualificados pelo resultado e, portanto, não admite a forma tentada.

Answer

é forma privilegiada de homicídio e por isso sujeito à jurisdição do Tribunal do Júri por se tratar de espécie de crime doloso contra a vida.

Answer

exige para sua caracterização que fique demonstrado que o agente não quis o resultado obtido com sua ação ou que esse lhe fosse imprevisível.

Answer

é punível ainda que a morte seja fruto do acaso ou imprevisível.

Answer

a assunção do risco do resultado exige a verificação da relação de causalidade formal e a imputabilidade plena do agente nas circunstâncias para a complementação do tipo penal.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Pessoa

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