Considerando os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor e dependentes previstos na Lei 8.112/90.…

Question

Considerando os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor e dependentes previstos na Lei 8.112/90. São disposições deste regime jurídico, EXCETO:

Accepted Answer

Afamília do servidor ativo não faz jus ao auxílio-reclusão, benefício dirigido a trabalhadores celetistas.

Answer

À família do servidor ativo é devido o auxílio-reclusão, de metade da remuneração, durante o afastamento, em virtude de condenação, por sentença definitiva, a pena que não determine a perda de cargo.

Answer

Quando o pai e mãe forem servidores públicos e viverem em comum, o salário-família será pago a um deles; quando separados, será pago a um e outro, de acordo com a distribuição dos dependentes.

Answer

O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado poderá ser tratado em instituição privada, à conta de recursos públicos.

Answer

Equipara-se ao acidente em serviço o dano sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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