Gabarito: Alternativa E.
Com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata do crime organizado, julgue o item subsequente. As tratativas sobre colaboração premiada devem ser…
CESPE / CEBRASPE · IBAMA · 2022
O Legislador brasileiro adotou, a partir de 2013, o termo “Organizações Criminosas” para tratar o tema, tão falado na mídia e na sociedade, das…
Instituto Acesso · PC-ES · 2019
Sobre a colaboração premiada, é lícito afirmar:
VUNESP · MPE-SP · 2023
A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, prevê que o juiz poderá determinar, de forma liminar, algumas medidas, buscando a proteção patrimonial dos…
FUNDATEC · Prefeitura de Itaara - RS · 2024
Em razão de um procedimento penal instaurado no juizado especial criminal para apurar a contravenção penal de exploração de jogo do bicho, na ocasião…
CESPE / CEBRASPE · 2018
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