Gabarito: Alternativa E.
No crime de exercício arbitrário das próprias razões, a ação penal é
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Com base no que dispõe o Código Penal (CP) e na interpretação doutrinária da legislação penal, julgue o item seguinte. O crime nominado, pela…
CESPE / CEBRASPE · TCE-ES · 2012
Empresário que, enquanto particular, ao se dirigir a uma repartição pública, para verificar andamento de um alvará que muito almeja, oferta vantagem…
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O crime de
FCC · 2015
Sobre o crime de falso testemunho ou falsa perícia, o Código Penal, em seu artigo 342, prevê que
FCC · 2018
Com relação aos crimes relativos à licitação e à atuação do assistente de acusação no curso do processo penal, julgue o item a seguir. Pratica crime…
CESPE / CEBRASPE · EMBRAPA · 2025
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