Questão de Direito CivilPersonalidade
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2008
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q202295
I. O direito à intimidade é inalienável, irrenunciável e relativamente disponível.
II. O suicídio constitui um ato ilícito, embora sem natureza criminal.
III. A criança e o adolescente têm direito à tutela de imagem e intimidade, sendo, por isso, vedada a divulgação de atos infracionais que permitam a sua identificação.
IV. A circunstância de se encontrar o funcionário público no exercício de suas funções, e não em conversa ou atividade particular, afasta a incidência das normas de proteção à vida privada, com relação à divulgação da sua imagem.
Assinale a alternativa correta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.

