Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Banca:: IGEDUC
Órgão:: Câmara Municipal de Parnamirim - PE
Ano:: 2025
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3488781

Conforme o art. 5º, inciso XXI, da Constituição Federal, o que é exigido para que entidades associativas representem seus filiados judicial ou extrajudicialmente?

ARegistro da associação há mais de cinco anos.BAutorização expressa dos filiados.CAutorização expressa dos tribunais superiores.DParticipação da associação em políticas públicas.

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Gabarito: Alternativa B.

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