Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaMedidas protetivas e direitos da vítima

Banca:: FCC
Órgão:: DPE-AM
Ano:: 2022
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1962955

Aline, mulher que sofre violência doméstica, procura a Defensoria Pública para atendimento. Sobre as medidas protetivas da Lei Maria da Penha,

Aa autoridade judicial é a única competente para determinar o afastamento do agressor do lar.BAline vai ter direito de ser notificada quando seu agressor for preso e quando sair da prisão.Co rol de medidas protetivas é taxativo.DAline, para facilitar o andamento do processo, poderá entregar a notificação ao agressor.Ea Polícia não poderá ser acionada para auxiliar na retirada dos bens da residência do casal.

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Gabarito: Alternativa B.

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Observe o texto: Fonte: https://www.dignidade-respeito.com.br O texto não verbal trata da Lei Maria da Penha. Marque a questão incorreta:

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Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006).

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