Gabarito: Alternativa C.
Na repartição das receitas tributárias, a Constituição Federal estabelece que pertence aos Municípios
VUNESP · 2023
Em 24 de fevereiro de 2011, foi publicada a Súmula Vinculante no 32, relativamente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS,…
FCC · TCE-PI · 2014
O art. 150, VI, alínea “c”, combinado com o art. 9, IV, alínea “c”, prescrevem a vedação aos entes federativos de instituir e cobrar impostos sobre…
AOCP · Prefeitura de Valença - BA · 2016
No tocante à ordem econômica e financeira, assinale a alternativa correta.
AOCP · FUNDASUS · 2015
A Constituição Federal e o Estatuto da Cidade estabeleceram novas regras e instrumentos que devem ser implementados e, por esse motivo, o…
CESPE / CEBRASPE · 2005
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