No curso de determinado processo administrativo em que é parte, Henrique, agindo com dolo, inovou…

Question

No curso de determinado processo administrativo em que é parte, Henrique, agindo com dolo, inovou artificiosamente o estado de determinada coisa, com o fim de induzir o perito a erro. Registre-se, contudo, que os fatos foram descobertos e comunicados às autoridades públicas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Henrique

Accepted Answer

responderá pelo crime de fraude processual, na modalidade simples.

Answer

responderá pelo crime de fraude processual, sendo certo que as penas serão aplicadas em dobro.

Answer

não responderá pelo crime de fraude processual, pois a conduta não foi praticada no seio de um processo penal.

Answer

não responderá pelo crime de fraude processual, pois a conduta não foi praticada no seio de um processo civil ou penal.

Answer

não responderá pelo crime de fraude processual, pois a conduta foi praticada com o objetivo de induzir a erro o perito, e não o Juiz.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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