Questão de Direitos HumanosDireito Internacional dos DH e Tratados
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q965670
A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item que se segue.
A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.
A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.