No que diz respeito à prisão temporária, na forma do disposto na Lei nº 7.960/1989, assinale a alternativa…

Question

No que diz respeito à prisão temporária, na forma do disposto na Lei nº 7.960/1989, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O mandado de prisão conterá, necessariamente, o período de duração da prisão temporária, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.

Answer

A prisão temporária, que será decretada pelo Juiz em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, terá o prazo de 5 (cinco) dias, vedada sua prorrogação.

Answer

Caberá prisão temporária para qualquer crime, desde que punido com detenção ou reclusão.

Answer

Os presos temporários poderão permanecer, a critério da autoridade responsável pela custódia, separados dos demais detentos.

Answer

Sendo a autoridade policial a responsável pelo pedido de prisão temporária, o Juiz deve decidir sem oitiva do Ministério Público.

Questão de LEI Nº 7.960/1989 (PRISÃO TEMPORÁRIA).Da Prisão e da Liberdade Provisória, Da Prisão Temporária

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