Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Banca:
- AMEOSC
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3229592
O papel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inclui a inspeção e fiscalização das condições de trabalho. Assim, avalie as proposições:
I.O MTE utiliza as Normas Regulamentadoras (NRs) para fiscalizar as condições de trabalho.
II.As Delegacias Regionais do Trabalho e Emprego (DRTE) são responsáveis pela fiscalização no nível regional.
III.A emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) é responsabilidade exclusiva do MTE.
Assinale a alternativa correta:
I.O MTE utiliza as Normas Regulamentadoras (NRs) para fiscalizar as condições de trabalho.
II.As Delegacias Regionais do Trabalho e Emprego (DRTE) são responsáveis pela fiscalização no nível regional.
III.A emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) é responsabilidade exclusiva do MTE.
Assinale a alternativa correta:
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Gabarito: Alternativa A.