Acerca dos bens imóveis do estado do Piauí, assinale a opção
correta conforme a Constituição do Estado do Piauí.

Question

Acerca dos bens imóveis do estado do Piauí, assinale a opção correta conforme a Constituição do Estado do Piauí.

Accepted Answer

A utilização gratuita dos bens imóveis do estado do Piauí por terceiros somente é admitida mediante autorização legislativa.

Answer

A alienação de bens imóveis das sociedades de economia mista dispensa prévia avaliação e autorização legislativa.

Answer

A alienação de bens imóveis de empresa pública do estado do Piauí dependerá de procedimento licitatório quando for destinada à regularização fundiária.

Answer

A alienação de bens imóveis do estado Piauí destinada a outra entidade da administração pública de qualquer esfera federativa está condicionada a prévio procedimento licitatório.

Answer

A proibição de alienação de bens imóveis pertencentes ao
patrimônio estadual no período de 180 dias que precede a
posse do governador do estado não é estendida aos imóveis
das entidades da administração autárquica e fundacional.

Questão de Legislação EstadualConstituição do Estado do Piauí, Legislação do Estado do Piauí

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