Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)
- Banca:
- COMPERVE - UFRN
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3419378
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.
Gabarito: Alternativa A.
Assinale a alternativa correta sobre o processo disciplinar previsto na Resolução-COFECI nº 146/82:
ABCP · 2025
O devido processo legal é uma garantia fundamental positivada no art. 5º da Constituição Federal. No âmbito dos funcionários públicos, tem-se a Lei…
INSTITUTO AOCP · UFRB · 2019
Acerca de licitações e contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021), improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992), responsabilização…
CESPE / CEBRASPE · MPE-CE · 2025
O prazo para a interposição de recurso administrativo é, em regra, de dez dias, contados a partir da ciência ou da divulgação oficial da decisão…
CESPE / CEBRASPE · STM · 2011
Acerca da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as…
UFSC · 2025
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.