A respeito dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal, assinale a afirmativa incorreta.

Question

Accepted Answer

É privativo de brasileiro nato o cargo de Advogado-Geral da União.

Answer

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Answer

São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

Answer

Terão direito a recursos do fundo partidário os partidos políticos que tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

Answer

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

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