De acordo com o Artigo 95 do Decreto nº 6.514/2008, o processo administrativo para apuração de infrações…

Question

De acordo com o Artigo 95 do Decreto nº 6.514/2008, o processo administrativo para apuração de infrações ambientais será orientado pelos princípios da

Accepted Answer

legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, do contraditório, segurança jurídica, do interesse público e eficiência.

Answer

legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, do contraditório, segurança jurídica, impessoalidade e eficiência.

Answer

legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, publicidade, moralidade, ampla defesa, do contraditório, segurança jurídica, do interesse público e eficiência.

Answer

legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, do contraditório, segurança jurídica, do interesse público e especialidade.

Answer

legalidade, finalidade, motivação, boa-fé, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, do contraditório, segurança jurídica, do interesse público e eficiência.

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