Questão de Direitos HumanosTeoria geral dos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CAU/MG)
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-CAU-MG-25-078-CAU-MG-CG1-01-Q021
Julgue os itens a seguir, no que se refere à teoria geral dos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos.
A responsabilização internacional por violação de direitos humanos pela conduta do Poder Judiciário pode ocorrer em duas hipóteses: quando a decisão judicial é tardia ou inexistente ou quando a decisão judicial é tida como violadora de direito protegido.
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Gabarito: CERTO.