Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- TRF - 2ª Região
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q419573
Quando o acusado de suprimir o pagamento de tributo devido (em conduta típica descrita no art. 1º da Lei no 8.137/90) realiza, posteriormente ao recebimento da denúncia, o pagamento integral das exações respectivas, ocorre:
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Gabarito: Alternativa D.