No que diz respeito a requerentes, vigência, perda dos direitos e
nulidade do registro de marca, assinale a opção correta.

Question

No que diz respeito a requerentes, vigência, perda dos direitos e nulidade do registro de marca, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Extingue-se o direito de marca de pessoa domiciliada no
exterior em caso de não constituição e manutenção de
procurador devidamente qualificado e domiciliado no Brasil,
com poderes para representá-la administrativa e
judicialmente.

Answer

A declaração de nulidade da marca produzirá efeito a partir da publicidade da decisão que declarou a nulidade.

Answer

É vedado às pessoas jurídicas de direito público requerer registro de marca.

Answer

O titular da marca poderá impedir que comerciantes utilizem sinais distintivos que lhes são próprios, juntamente com a marca do produto, na sua promoção e comercialização.

Answer

O pedido de prorrogação do registro de marca deverá ser formulado durante o último ano de vigência do registro, sob pena de perda do registro.

Questão de Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial, Utilização e Extinção da propriedade

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