À luz da Lei n.º 12.462/2011 — Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) —, julgue o item subsequente.
O RDC dispõe do mesmo sequenciamento de fases do
procedimento licitatório previsto na Lei n.º 8.666/1993 — Lei
de Licitações e Contratos da administração pública.
Gabarito: ERRADO.
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Segundo a Lei nº 14.133/2021, Art. 75., “É dispensável a licitação: VIII - nos casos de…
INSTITUTO AOCP · 2026
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as assertivas a seguir: I. Esta Lei abrange as empresas públicas, as sociedades de economia…
Creative Group · 2024
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. A empreitada integral é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que…
Quadrix · 2025
Com base no artigo 6º, inciso XX da Lei de Licitações, é o “documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que…
FUNDATEC · 2025
Sobre o que determina a Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, marque a alternativa incorreta.
FCPC · 2026
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