Com pertinência à análise de documentação na aquisição de bens
e serviços de tecnologia da informação (TI), assinale a opção
correta, conforme a Lei n.º 14.133/2021.

Question

Com pertinência à análise de documentação na aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação (TI), assinale a opção correta, conforme a Lei n.º 14.133/2021.

Accepted Answer

Após a entrega dos documentos para habilitação de licitante, é
permitida a complementação de informações acerca dos
documentos já apresentados, desde que essa complementação
seja necessária para apurar fatos existentes à época da
abertura do certame.

Answer

Deve-se exigir a comprovação dos documentos relativos à regularidade fiscal de todos os licitantes no momento do julgamento das propostas.

Answer

A apresentação de atestados que demonstrem a capacidade operacional dos licitantes deve ser exigida para todas as parcelas da aquisição de bens e serviços de TI.

Answer

As sociedades empresárias estrangeiras devem atender à
exigência de registro ou inscrição na entidade profissional
competente, podendo fazê-lo por meio da apresentação do
referido registro no país de origem.

Answer

Nas contratações de projetos ou de serviços técnicos
especializados de TI, inclusive naquelas cujo objeto envolva
atividade de pesquisa e desenvolvimento de caráter científico
e tecnológico, é obrigatória a apresentação de documento de
cessão de todos os direitos patrimoniais para a administração
pública.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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