O Regime Jurídico dos Servidores de São Domingos define regras para a aquisição da estabilidade e para as…

Question

O Regime Jurídico dos Servidores de São Domingos define regras para a aquisição da estabilidade e para as hipóteses em que o servidor estável poderá perder o cargo, assegurando garantias constitucionais e procedimentais. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

O servidor estável pode perder o cargo por decisão administrativa sumária, desde que precedida de recomendação da chefia imediata.

Answer

A estabilidade somente é adquirida após três anos de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo.

Answer

A avaliação especial de desempenho é condição obrigatória para a aquisição da estabilidade, devendo ser conduzida por comissão especialmente instituída.

Answer

O servidor estável pode perder o cargo mediante processo administrativo que assegure ampla defesa.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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