Determinado servidor público municipal, responsável por um setor de licenciamento, foi flagrado dispensando…

Question

Determinado servidor público municipal, responsável por um setor de licenciamento, foi flagrado dispensando tratamento privilegiado a empresas de amigos pessoais, agilizando processos que, segundo critérios objetivos, deveriam seguir a ordem cronológica de protocolo. Considerando o regime jurídico-administrativo, a conduta do servidor viola, de modo mais direto e específico, o princípio constitucional da

Accepted Answer

impessoalidade, na medida em que a atuação administrativa deve ter por finalidade o interesse público, vedados favoritismos e perseguições pessoais.

Answer

publicidade, pois deixou de divulgar os atos praticados no setor de licenciamento.

Answer

eficiência, uma vez que a agilização dos processos representa ganho de produtividade ao setor.

Answer

legalidade, porque toda atuação administrativa deve estar prevista em regulamento interno do órgão.

Answer

continuidade, já que o serviço público não pode sofrer interrupções por interesse particular.

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