Acerca das circunstâncias que envolvem a prática
delituosa, assinale a alternativa correta conforme
jurisprudência dos tribunais superiores.

Question

Acerca das circunstâncias que envolvem a prática delituosa, assinale a alternativa correta conforme jurisprudência dos tribunais superiores.

Accepted Answer

A configuração da desistência voluntária afasta,
inevitavelmente, o delito na sua forma tentada,
posto que o fim inicialmente pretendido pelo
agente não se realiza, ou seja, ao alterar o dolo
inicialmente quisto, enseja a ocorrência da
atipicidade, respondendo, entretanto, pelos atos
já praticados.

Answer

A observância do arrependimento posterior exige que o dano seja integralmente reparado antes do oferecimento da denúncia, independentemente se a vítima se satisfez com a reparação parcial.

Answer

Na tentativa de determinado delito, comprovado
que o agente só não consumou o delito por
circunstâncias alheias à sua vontade, há lógica
em se reconhecer a hipótese de sua desistência
voluntária.

Answer

O instituto do arrependimento eficaz e da desistência voluntária somente são aplicáveis a delito que tenha sido consumado.

Answer

A fração de diminuição da sanção pelo crime tentado é estanque e não decorre da maior ou da menor proximidade da conduta ao resultado almejado.

Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico

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