Quanto à Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n.º 33/2023, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

É vedada a celebração de instrumentos para a execução de atividades cujo objeto esteja relacionado ao pagamento de custeio continuado do proponente.

Answer

É vedada com entidades privadas sem fins lucrativos, sem exceções.

Answer

É permitida a celebração de instrumentos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social.

Answer

É permitida a celebração de instrumentos cuja vigência se encerre no último trimestre do mandato do Chefe do Poder Executivo do ente federativo convenente ou no primeiro trimestre do mandato seguinte.

Answer

É vedada a celebração de instrumentos com os serviços sociais autônomos.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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