Questão de conhecimentos do estado de AlagoasPoderes Executivo, Legislativo e Judiciário

O art. 42 da Constituição do Estado de Alagoas estabelece princípios fundamentais da Administração Pública que devem ser observados pelos entes…

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O TJAL funciona como órgão de primeiro grau de jurisdição, julgando processos em primeira instância.

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O TJAL é composto exclusivamente por magistrados de carreira, sem participação de advogados ou membros do Ministério Público.

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As garantias da magistratura aplicam-se a todos os servidores públicos do Estado de Alagoas, não apenas aos magistrados.

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O Poder Judiciário estadual de Alagoas tem dois órgãos principais: o Tribunal de Justiça (segundo grau) e os Juízes de Direito (primeiro grau).