Considerando o que dispõe o Estatuto da Pessoa
com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a
alternativa correta.

Question

Considerando o que dispõe o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Nos processos seletivos para ingresso e
permanência nos cursos oferecidos pelas
instituições de ensino superior e de educação
profissional e tecnológica, públicas e privadas,
deverão ser adotados critérios de avaliação das
provas escritas, discursivas ou de redação que
considerem a coletividade linguística das
pessoas com deficiência, no domínio da
modalidade escrita da língua portuguesa.

Answer

Nos processos seletivos para ingresso e
permanência nos cursos oferecidos pelas
instituições de ensino superior e de educação
profissional e tecnológica, públicas e privadas,
deverão ser adotados critérios de avaliação das
provas escritas, discursivas ou de redação que
considerem a coletividade linguística das
pessoas com deficiência, no domínio da
modalidade escrita da língua portuguesa.

Answer

Incumbe ao poder público assegurar, criar,
desenvolver, implementar, incentivar,
acompanhar e avaliar a formação e
disponibilização de professores para o
atendimento educacional especializado, de
tradutores e intérpretes da Libras, que, quando
direcionados à tarefa de interpretar nas salas de
aula dos cursos de graduação e pós-graduação,
devem possuir, no mínimo, nível médio, com
habilitação, prioritariamente, em Tradução e
Interpretação em Libras.

Answer

A pessoa com deficiência tem direito a receber
atendimento prioritário, sobretudo com a
finalidade de disponibilização de recursos, tanto
humanos quanto tecnológicos, que garantam
atendimento em igualdade de condições com as
demais pessoas, não sendo, contudo, esse
direito extensivo ao seu acompanhante ou ao seu
atendente pessoal.

Answer

A pesquisa científica envolvendo pessoa com
deficiência em situação de tutela ou de curatela
deve ser realizada independentemente de não
haver indícios de benefício direto para sua saúde
ou para a saúde de outras pessoas com
deficiência e ainda que não haja outra opção de
pesquisa de eficácia comparável com
participantes não tutelados ou curatelados.

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência e Acessibilidade

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