Questão de Legislação EstadualCasas de abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG/CE
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA – ÁREA DE ATUAÇÃO: GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-SEPLAG-CE-24-982-SEPLAG-CE-001-01-Q095
Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue os itens a seguir.
É dever constitucional do Estado a institucionalização de casas de abrigos e albergues para mulheres vítimas de violência doméstica.
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Gabarito: CERTO.