Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-AC
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3025840
Acerca de noções de direito administrativo, julgue o item a seguir.
Suponha que um servidor público tenha obtido vantagem
econômica para intermediar a liberação de verba pública e
que outro servidor tenha recebido, indiretamente, vantagem
econômica para omitir ato de ofício a que estava obrigado.
Nessa situação hipotética, nos termos da Lei n.º 8.429/1992,
os dois servidores públicos somente estarão sujeitos a
responder por ato de improbidade administrativa se
houverem praticado dolosamente as mencionadas condutas.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.