Segundo disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), no que diz respeito às…

Question

Segundo disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), no que diz respeito às transferências de recursos intergovernamentais

Accepted Answer

se voluntárias, durante a contabilização no ente transferidor, surgem como despesa, a partir de dotação específica que a permita.

Answer

se voluntárias, o ente recebedor deverá registrar o valor recebido no ativo a partir da data de compromisso da transferência.

Answer

não exigem da contabilização do ente recebedor a distinção entre transferência legal ou voluntária.

Answer

mesmo que voluntárias, dependem de previsão constitucional ou legal.

Answer

deverão ser especificadas como receitas pela Secretaria de Estado ou Município, desde que dentro do mesmo ente federado.

Questão de Orçamento PúblicoMCASP - Transferências