Sobre o estelionato e o delito de moeda falsa, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Accepted Answer

No crime de moeda falsa, é irrelevante o elemento subjetivo em razão do risco social criado.

Answer

No estelionato previdenciário, manifestado pelo recebimento sucessivo das parcelas do benefício, tem-se a figura de um crime permanente cujo lapso prescricional começa a contar da data em que cessa a permanência, para aquele que recebe os valores mensalmente.

Answer

No crime de moeda falsa, é necessária a imitatio veritatis e não a perfeição da imitatio veri, exigindo-se para a configuração do delito a aptidão para enganar número indeterminado de pessoas.

Answer

O estelionato praticado contra a Caixa Econômica Federal, empresa pública federal, é da competência da Justiça Federal, sendo cabível a figura majorada pelo dano à entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

Questão de Direito PenalCrimes contra o Patrimônio

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