Gabarito: Alternativa B.
A Lei nº 13.303/2016 estabelece o estatuto jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista, determinando princípios e regras de…
IDCAP · 2025
Julgue o próximo item, a respeito da administração pública direta e indireta. Caracterizada por ser uma medida de distribuição de competências dentro…
CESPE / CEBRASPE · 2018
Acerca de direito administrativo e constitucional, julgue o item abaixo. No âmbito da União, a administração direta compreende os serviços integrados…
CESPE / CEBRASPE · MMA · 2010
As empresas públicas são entidades integrantes do quadro da administração direta dotadas de personalidade jurídica própria.
CESPE / CEBRASPE · MTE · 2014
Com relação a conceitos e disposições inerentes ao direito administrativo, julgue o item subsequente. A desconcentração pode ser entendida como um…
CESPE / CEBRASPE · PM-AL · 2021
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