Na verificação do atendimento dos limites estabelecidos em
relação às despesas de pessoal das entidades do setor público,
devem ser contempladas as

Question

Na verificação do atendimento dos limites estabelecidos em relação às despesas de pessoal das entidades do setor público, devem ser contempladas as

Accepted Answer

despesas relativas aos encargos sociais recolhidos pelo ente público às entidades de previdência.

Answer

despesas decorrentes de decisões judiciais, cujo fato gerador tenha ocorrido em período anterior ao da apuração dos limites das despesas de pessoal.

Answer

despesas decorrentes de incentivos à demissão voluntária.

Answer

despesas decorrentes de indenizações por demissão de servidores.

Answer

despesas de terceirização de mão de obra que não tenha por objetivo a substituição de servidores.

Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal