Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- BACEN
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q484926
No que se refere à aplicação do direito penal no tempo e no espaço aos diversos crimes previstos em leis extravagantes, julgue o item subsecutivo.
Nos termos do atual Código Penal brasileiro, age em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu e de outrem.
Nos termos do atual Código Penal brasileiro, age em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu e de outrem.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.