No art. 7º da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) está disposto que os agentes…

Question

No art. 7º da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) está disposto que os agentes públicos designados para o desempenho das funções essenciais à execução desta lei devem preencher determinados requisitos.
É correto afirmar que

Accepted Answer

sejam, preferencialmente, servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública.

Answer

sejam, exclusivamente, servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública.

Answer

tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos e possuam formação e qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo ou instituição particular criadas e mantidas pelo poder público.

Answer

tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos e possuam formação compatível e qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo ou instituição particular criadas e mantidas pelo poder público.

Answer

não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento