De acordo com o Art. 88 da Lei Orgânica de Tunápolis/SC, servidores nomeados para cargos de provimento…

Question

De acordo com o Art. 88 da Lei Orgânica de Tunápolis/SC, servidores nomeados para cargos de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem estabilidade após três anos de efetivo exercício. Considerando esse dispositivo, qual das situações abaixo pode levar à perda do cargo de um servidor estável?

Accepted Answer

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado, assegurada ampla defesa.

Answer

Por demissão apenas por vontade do gestor, sem avaliação ou processo legal.

Answer

Por transferência obrigatória para outro município por decisão administrativa.

Answer

Como aplicação de penalidade disciplinar leve, sem necessidade de processo administrativo.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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