Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- NUCEPE
- Ano:
- 2008
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1717396
Quanto à classificação das infrações penais, é correto afirmar que sua diferença é quantitativa, uma vez que está baseada na gravidade da pena. Assim, temos que a contravenção apresenta as mesmas características do crime, só divergindo quanto à aplicação dessa pena. Com base no que foi apresentado, e ainda a partir da leitura da Lei das Contravenções Penais (Decreto Lei nº 3.688/41), pode-se afirmar que a pena aplicada na contravenção é de:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.