Gabarito: Alternativa D.
No âmbito do controle político de constitucionalidade repressivo, decreto presidencial que não observe os limites do poder regulamentar poderá ser…
CESPE / CEBRASPE · 2013
No que diz respeito a controle da constitucionalidade, julgue o item a seguir. O controle exercido pelas Comissões de Constituição, Justiça e…
CESPE / CEBRASPE · 2021
O Presidente da República, a pretexto de exercer seu poder regulamentar, editou decreto, sem que existisse lei tratando da matéria por ele…
FCC · TRT - 18ª Região (GO) · 2014
Projeto de lei de iniciativa parlamentar dispondo sobre aumento da remuneração dos empregados públicos da Administração direta federal foi aprovado…
FCC · TRT - 19ª Região (AL) · 2014
Consoante a jurisprudência do STF, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão
CESPE / CEBRASPE · SEFAZ-RN · 2026
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