Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública
- Banca:
- FUNCERN
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2372270
Segundo o Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/1940), o funcionário público que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, incide no crime de
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.